Termos de Uso

1. Quem somos

O serviço Eduki ("Eduki", "nós", "serviço") é fornecido por Sologuren Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 59.676.267/0001-46 ("Sologuren", "nós"). Ao usar o Eduki você celebra um contrato com a Sologuren Consultoria Ltda.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou continuar usando o Eduki, você concorda com estes Termos de Uso, com a nossa Política de Privacidade e com a Política de Reembolso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use o serviço.

Você declara ter idade legal para celebrar este contrato. Caso esteja contratando em nome de uma instituição, declara ter poderes para vinculá-la.

3. O que o Eduki oferece

O Eduki é uma plataforma de coach de estudos para o ENEM com simulados gerados por IA, cronograma adaptativo, banco de questões, tutor de IA, e — no plano Pro — lembretes via Telegram e cálculo de probabilidade de aprovação. O serviço é fornecido "como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de aprovação no ENEM.

4. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade feita na sua conta. Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas. Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

5. Uso permitido

Você concorda em não usar o Eduki para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Spam, abuso, assédio ou disseminação de malware;
• Engenharia reversa, scraping massivo ou tentativa de burlar limites técnicos;
• Revenda, redistribuição ou compartilhamento de acesso à sua conta;
• Geração de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais;
• Uso de saídas da IA como aconselhamento profissional sem revisão humana qualificada.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, design, conteúdo didático e tecnologia do Eduki são de propriedade da Sologuren Consultoria Ltda. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço dentro do plano contratado. Você mantém a titularidade do conteúdo que criar (anotações, dúvidas), e nos concede licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

7. Conteúdo gerado por IA

O Eduki usa modelos de inteligência artificial. As respostas e materiais gerados podem conter imprecisões — confira sempre fontes oficiais do INEP e do MEC para informações decisivas. Você é responsável pelas suas perguntas, pelo uso que fizer das respostas e por respeitar direitos de terceiros nos conteúdos enviados.

8. Pagamento, assinatura e renovação

O processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor oficial) de todas as nossas vendas. A Paddle cuida das cobranças, emissão de notas, suporte ao processo de pagamento e reembolsos. Para mais informações sobre os termos de compra, consulte os Termos do Comprador da Paddle.

Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual) no valor vigente, até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal do cliente — o acesso permanece ativo até o final do período já pago.

9. Reembolsos

Oferecemos garantia de devolução em até 14 dias após a compra. Veja nossa Política de Reembolso para os detalhes.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: violação destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou uso abusivo do serviço. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Sologuren Consultoria Ltda não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo, fraude ou nas hipóteses em que a lei vede a limitação.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email ou no app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Sologuren Consultoria Ltda para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pela página de suporte dentro do app.